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Sessão - Terça-feira, 09 de Dezembro de 2025

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23ª Sessão Ordinária

Câmara Municipal aprova 14 projetos e seis requerimentos


23ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal realizou no dia 8/12 a 23ª Sessão Ordinária de 2025, a última do ano. Os vereadores aprovaram oito projetos de autoria do prefeito Thiago Silva, que dispõem sobre subvenções sociais, abertura de crédito especial e suplementar, lei complementar que regula o cargo de controlador interno, compatibilização do Plano Plurianual com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, e o importante Projeto de Lei nº 109/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro para o exercício de 2026 (orçamento anual).

 

Os vereadores aprovaram três projetos em primeira votação: o Projeto de Lei nº 173/2025, de Daniel Sepulvida, que institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Pessoas Neurodivergentes, o Projeto de Lei nº 175/2025, de Daniel Sepulvida, Robinho Pedrosa, Diego Favoretto, José Roberto-Dudu, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Luciano Mazzonetto, Luiz Melado e Aldo Enfermeiro, que institui o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Enfermagem para Mães Atípicas, e o Projeto de Lei nº 176/2025, de José Roberto-Dudu, que Institui o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, no Município de São Pedro.

 

Os parlamentares aprovaram ainda proposituras em segunda votação, são elas: Projeto de Lei nº 157/2025, de Robinho Pedrosa, sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Fraldas Descartáveis para Idosos e Pessoas com Deficiência de Baixa Renda no âmbito do Município de São Pedro; Projeto de Lei nº 158/2025, de Cri Duarte-Mandato Coletivo, Du Sorocaba, José Roberto-Dudu, Robinho Pedrosa, Daniel Sepulvida, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro, Luiz Melado e Albino Antunes, que reconhece como Patrimônio Cultural e Hstórico de São Pedro o acervo fotográfico de José Matarazzo Neto; e Projeto de Lei nº 170/2025, de Adriano Vitor, que declara a coxinha do Bar do Chico como Patrimônio Cultural do Município de São Pedro.

 

Os vereadores encaminharam 26 indicações ao Poder Executivo. Além disso, seis requerimentos foram aprovados. 

 

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR À 23ª SESSÃO ORDINÁRIA

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