OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL
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Acesso e Cadastro
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O que é a ouvidoria?
A Ouvidoria Pública é o canal oficial para que qualquer cidadão registre sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias junto ao poder público.
Pedido eletrônico Quero me identificar
Benefícios da identificaçãoReceber notificações por e-mail sobre o andamento da manifestação.
Acompanhar andamento da manifestação.
Seus dados serão mantidos sob sigilo.
Não quero me identificar
O registro anônimo permite o acompanhamento mediante um código gerado de maneira randômica. Isso garante a proteção da identidade do denunciante enquanto permite que a administração pública verifique a veracidade das informações e tome as medidas necessárias para tratar a demanda apresentada.
Avançar sem identificaçãoPedido presencial 1. Para solicitar um pedido presencialmente, o cidadão deverá comparecer ao endereço informado abaixo, dentro do horário de funcionamento indicado.
Informações sobre a Ouvidoria Pública Municipal
I – Localização:
Rua Nicolau Mauro, 1011 - Centro-São Pedro
II – Horário de Funcionamento:
09:00 às 16:00 h
24 Horas por dia no site (Eletrônico)
III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre a Ouvidoria Pública Municipal
Telefone:
(19) 3481-1395
E-mail:
secretaria@camarasaopedro.com.br
IV – Responsável
Dr. Samuel G. Nicoletti
Informações Adicionais
PRAZOS DA OUVIDORIA
Tipo de Manifestação Prazo Padrão Prorrogação Máxima Informação (LAI) 20 dias +10 dias Denúncia / Reclamação 30 dias +30 dias Recursos (LAI) 10 dias - -
Prazos e Respostas
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O que é uma manifestação?
Manifestar é o ato de expor, declarar, apresentar ou tornar algo visível. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar à Ouvidoria seus anseios, dúvidas, opiniões ou preocupações. Dessa forma, contribui para que o Poder Público aprimore a gestão de políticas e serviços, além de coibir eventuais práticas ilícitas.
Quais são os tipos de manifestação?
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
Elogio: demonstração ou reconhecimento de satisfação com o serviço oferecido ou atendimento recebido;
Informação (LAI): Solicitação de acesso a informações públicas, documentos, dados ou esclarecimentos de interesse público, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal;
Prazo para resposta
Os prazos de resposta da Ouvidoria variam conforme a categoria da manifestação. O prazo começa a contar a partir da data de abertura do chamado e pode haver prorrogação, quando prevista para a categoria.
Enquanto o chamado estiver com status Novo, Em progresso ou Aguardando resposta, a contagem continua normalmente. Quando o chamado for Finalizado ou Indeferido, a contagem é encerrada.
Categoria Prazo Inicial Prorrogação Denúncia 30 dias 30 dias Elogio 30 dias 30 dias Informação (LAI) 20 dias 10 dias Reclamação 30 dias 30 dias Solicitação 30 dias 30 dias Sugestão 30 dias 30 dias Quando o chamado estiver com status Finalizado ou Indeferido, o cidadão poderá solicitar recurso caso discorde da resposta recebida ou deseje apresentar novas informações. O prazo para solicitar recurso é de 10 dias, contados a partir da data de finalização ou indeferimento do chamado. Após o envio da solicitação de recurso, o responsável terá o prazo de 5 dias para analisar e responder ao pedido.
Prazo para o cidadão recorrer Prazo para manifestação do órgão 10 dias 5 dias -
Carta de Serviços
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Carta de Serviços
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos. -
Prevenção
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Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação
Saiba o que é assédio e discriminação, como identificar situações de abuso, como registrar uma denúncia com sigilo e quais são os seus direitos garantidos por lei.Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres
Informações sobre os tipos de violência contra a mulher, sinais de alerta, canais de apoio disponíveis 24 horas e instruções de como denunciar com total segurança e sigilo. -
Estatísticas
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Última atualização: 29/08/2025 às 10:04:54
Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.
Atividade da Ouvidoria Pública Municipal - ESTATÍSTICAS GERAIS
Tipo Quantidade Porcentagem Pedidos novos 1 3.6% Pedidos em progresso 0 0% Pedidos finalizados 9 32.1% Pedidos aguardando resposta 0 0% Pedidos indeferidos 18 64.3% Total 28 100% Assuntos solicitados
Assunto Quantidade Porcentagem Sugestão 19 67.9% Elogio 3 10.7% Solicitação 4 14.3% Reclamação 1 3.6% Denúncia 1 3.6% Total 28 100% Tipo de Solicitantes
Tipo Quantidade Porcentagem Pessoa Física 0 0% Pessoa Jurídica 0 0% Total 0 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Gênero
Gênero Quantidade Porcentagem Masculino 0 0% Feminino 0 0% Não informado 0 0% Total 0 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Escolaridade
Escolaridade Quantidade Porcentagem Fundamental incompleto 0 0% Fundamental completo 0 0% Médio incompleto 0 0% Médio completo 0 0% Superior incompleto 0 0% Superior completo 0 0% Não informado 0 0% Total 0 - Tipos de chamado
Tipo Quantidade Porcentagem Identificação 0 0% Sem identificação 28 100% Total 28 -
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