A Câmara Municipal de São Pedro, em cumprimento ao que estabelece o Plano Diretor do Município, FAZ SABER a toda população em geral, às entidades da sociedade civil organizada e aos demais interessados que realizará, no próximo dia 25 de maio de 2026, às 17 horas, em sua sede, uma Audiência Pública, destinada a debater a proposta do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que dispõe sobre a alteração do zoneamento urbano da Av. Angelo Franzin,  no trecho compreendido entre a rua Valdomiro Morato da Silveira e a rua Heitor Mariotti, que passará de Zona Mista - Z3 para Corredor Comercial - Z11.  

A audiência tem como objetivo assegurar a participação popular, colher sugestões e conferir transparência ao processo de análise e deliberação conduzido pela Câmara Municipal. As manifestações poderão ser realizadas de forma oral durante a audiência, observadas as disposições regimentais, ou encaminhadas previamente por escrito para o e-mail secretaria@camarasaopedro.sp.gov.br.

São Pedro, 29 de abril de 2026.

Adriano Vitor

Presidente da Câmara