Na 7ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (27/04/2026), os vereadores deliberaram 12 projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo, além de encaminhar 52 indicações ao Poder Executivo. Nove requerimentos de informações foram aprovados.

Houve também a entrega de duas moções de aplausos e congratulações, de autoria do vereador Daniel: uma homenageou os servidores dos cemitérios municipais, com a presença dos funcionários. A outra celebrou a família de Rebeca Maria Corrêa Galo, pelo nobre e solidário gesto de doação de órgãos que marcou a história da cidade de São Pedro.  

Entre as proposituras, o Projeto de Lei nº 57/2026, de José Henrique, resgata a trajetória de Dona Tita, através de denominação da Rua 5 do Residencial Monte Verde - Rua “Elizabeth Raccione Pessolato”. 

Já o Projeto de Lei nº 58/2026, de Cri - Mandato Coletivo, institui o Programa e o Selo ¨Empresa Amiga do Esporte¨(1ª Discussão). Em defesa das mulheres, o Projeto de Lei nº 61/2026, do vereador Daniel, propõe a Campanha Permanente de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher - Laço Branco. A propositura foi aprovada (1ª Discussão).

O Projeto de Lei nº 62/2026, do vereador Dr. Luciano, institui o Selo ¨Empresa Amiga dos Animais¨ no âmbito do município – este selo é destinado a reconhecer empresas que contribuam para a proteção, bem-estar e defesa dos animais. A Casa aprovou a propositura (1ª Discussão).

Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 63/2026, dos vereadores Du Sorocaba e Daniel, que estabelece diretrizes para a promoção de apresentações musicais em espaços públicos da cidade, com incentivo à valorização de artistas locais. A propositura foi aprovada (1ª Discussão).

Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados em única discussão – o Projeto de Lei nº 79/2026, que autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária, o Projeto de Lei nº 68/2026, que altera a Lei nº 4.683, de 16 de abril de 2025, e o Projeto de Lei nº 78/2026, que denomina logradouros públicos.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026, do vereador Du Sorocaba, que concede o Título de "Cidadão São-Pedrense" ao Senhor José Eduardo Nogueira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de São Pedro, foi aprovado (Discussão Única). O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, outra homenagem, também foi aprovado. A propositura dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Pedrense ao Senhor Carlos Alberto Faria.

Projetos foram aprovados em bloco (2ª discussão): Projeto de Lei nº 37/2026, de Thiago Silva, que altera a denominação de logradouros públicos conforme especifica, e revoga parcialmente o Decreto nº 641, de 6 de agosto de 1975, Projeto de Lei nº 49/2026, de Cri - Mandato Coletivo, que institui os Jogos Municipais da Melhor Idade - JOMMI e inclui o evento no calendário oficial do município, Projeto de Lei nº 50/2026, do vereador Dudu, que denomina de "Geovani Bertochi Feltrin" a pista de corrida localizada no Estádio Municipal Ferrúcio Feltrim "São Pedrão", Projeto de Lei nº 51/2026, também de Dudu, que denomina de “Ariane Priscila Affonso” a Rua 9 do Residencial Monte Verde, e o Projeto de Lei nº 52/2026, de Aldo Enfermeiro, que dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais populares destinadas a mães de crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no município. 

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