A Câmara Municipal de São Pedro realizou na segunda-feira (2/3/2026) a 3ª Sessão Ordinária do ano, com a participação do munícipe Francisco Cabrera, morador do Jardim Primavera, na Tribuna Livre, aprovação de projetos, indicações e homenagens.

Os vereadores aprovaram dois projetos que autorizam abertura de crédito especial e suplementar (PL 24/2026 e PL 25/2026), de autoria do prefeito Thiago Silva (PSD), em regime de urgência especial – votação única. Os parlamentares aprovaram, também, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que institui o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, do quadro de pessoal do município no exercício de 2026, e o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que altera o Art. 7 da Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, para prever o pagamento de tributos através de PIX e cartão de débito e crédito. Ambos de autoria do Poder Executivo. 

Os vereadores encaminharam 47 indicações ao prefeito. A maioria delas aponta a necessidade de limpeza e manutenção de áreas verdes, além da retirada de mato alto e sujeira das vias. Os vereadores sugerem outras ações, entre elas: redutores de velocidade, melhoria no transporte coletivo, fortalecimento da Guarda Civil Municipal, melhor iluminação pública, bebedouros, abrigamento provisório para os cães que estão em situação de vulnerabilidade.

Entre as proposituras debatidas na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 10/2026, do vereador Aldo Enfermeiro (PP), foi elogiado pelos parlamentares. Incentiva o aprimoramento do fluxo de agendamento de consultas de retorno na rede pública municipal de saúde, “com vistas à análise tempestiva de exames já realizados”. O projeto foi aprovado em 1ª votação, por unanimidade. Na prática, a propositura incentiva o retorno rápido do paciente ao médico para que os exames sejam vistos com mais agilidade, sem a necessidade de refazê-los, evitando desperdício de dinheiro público e beneficiando os munícipes.

Os vereadores aprovaram, em bloco, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 193/2025, que altera a denominação de logradouro público, o Projeto de Lei nº 07/2026, que revoga a Lei nº 967, de 17 de abril de 1973 - "Quebra de Caixa" (ambos do Poder Executivo) e o Projeto de Lei nº 09/2026, de Luciano Mazzonetto, que dispõe sobre a notificação administrativa de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e congêneres no Município de São Pedro.

A próxima sessão ordinária será realizada em 16 de março. No dia 17 de março, a Câmara promove a Audiência Pública do PLC nº 13/2025 - Plano de Mobilidade.

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