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Audiência Pública demonstra cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025
A Câmara Municipal promoveu nesta quinta-feira (26 de fevereiro) Audiência Pública de Demonstração, pelo Poder Executivo, do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2025, com a colaboração da contadora Maria Alice Losso Machado e da assessora de governo Maria Cândida Briense Bontorim, e mediação do presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, vereador Daniel Sepulvida (DC).
O evento teve a participação do vereador Adriano Vitor de Oliveira (PSD), presidente da Câmara, e dos vereadores Robinho Pedrosa (DC), Du Sorocaba (PL), Albino Antunes - Índio (PSD) e Aldo Enfermeiro (PP). O público presente teve a oportunidade de fazer perguntas ao final da explanação.
Maria Alice e Maria Cândida falaram sobre os principais resultados do Poder Executivo: receita total executada de R$ 263,3 milhões e despesa liquidada de R$ 245,2 milhões até dezembro de 2025. No terceiro quadrimestre, a aplicação no Ensino foi de R$ 43,4 milhões (27,6% da receita). O investimento mínimo exigido por lei é de 25%.
O gasto com pessoal (despesa líquida nos últimos 12 meses) foi de R$ 82,8 milhões no 3º quadrimestre de 2025, 32,7% da receita corrente líquida do município nesse período. O limite máximo de gasto é 54% (artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal). Além disso, nesse quadrimestre, o Poder Executivo investiu R$ 42,4 milhões na área da saúde – 28% da receita de impostos e transferências de impostos do município. A aplicação mínima é de 15%.
Os munícipes questionaram as expositoras sobre alguns números apresentados. Todas as dúvidas foram esclarecidas.
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