O presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Adriano Vitor (PSD), designou os vereadores da Comissão do Plano Municipal de Saneamento Rural - Projeto de Lei nº 190/2025. Os membros são Aldo Enfermeiro (PP), Du Sorocaba (PL), Cri Duarte - Mandato Coletivo (DC), Daniel José Sepulvida (DC), José Roberto de Moura (PL), Luiz Melado (MDB) e Robinho Pedrosa (DC). Eles compõem comissão especial com o objetivo de analisar o mérito, o impacto e a aplicabilidade do plano. Os parlamentares podem promover e viabilizar, se necessário, a realização de audiências públicas e demais estudos necessários para a conclusão do relatório.

Os vereadores têm o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos. O plano está em tramitação na Câmara desde o final do ano passado. Considerando a importância do saneamento rural como instrumento fundamental para a promoção da saúde pública, da preservação ambiental e da melhoria da qualidade de vida da população residente nas áreas rurais, além da necessidade de análise técnica, legislativa e participativa da matéria, com a realização de estudos e, se necessário, de audiências, tornou-se importante a criação da comissão especial.

A formação da Comissão do Plano Municipal de Saneamento Rural foi definida na 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (2/2). A portaria 380/2026, que dispõe da instituição da comissão especial, foi publicada na quarta-feira (4/2).