AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE  Nº 03/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026 

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/SP, sediada na Rua Nicolau Mauro nº 1.011, São Pedro-SP, CEP 13520-001, realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação por Limite, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Fundamento legal: o Inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021 estebelece que é dispensável a licitação para contratação de serviços que não de engenharia em valor inferior a R$ 64.492,11.

Informações complementares: poderão ser obtidas no órgão contratante, a partir da divulgação do Aviso de Dispensa de Licitação, pelo telefone (19) 3481-1395 ou pelo e-mail compras@camarasaopedro.sp.gov.br.

A presente Dispensa de Licitação ficará aberta por um período de 3 (três) dias úteis, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados através do e-mail abaixo, preferencialmente fazendo referência ao número do processo e o número da dispensa.

O objeto da dispensa é a escolha de proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA: compras@camarasaopedro.sp.gov.br.

LINK DO EDITAL: https://www.camarasaopedro.sp.gov.br/licitação. 

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 27 de janeiro de 20265, até as 17:00 horas (horário de Brasília), via e-mail.