A 20ª Sessão Ordinária de 2025 foi realizada ontem na Câmara Municipal, com a aprovação de dois projetos de lei (segunda votação), dois projetos de decreto legislativo e outros quatro projetos de lei (primeira discussão), além de cinco moções e um requerimento.
Os vereadores aprovaram, ainda, 11 projetos de lei de autoria de Thiago Silva, em regime de urgência especial, que autorizam a abertura de crédito especial e suplementar na legislação orçamentária do município. Os parlamentares encaminharam 23 indicações (sugestões) ao Poder Executivo, sobre: luz, desassoreamento, sinalização, capinação e limpeza, acessibilidade, recarga veicular, agricultura familiar, patrulhamento, lombada, tapa-buraco, monitoramento e vigilância, poda e remoção, brinquedoteca e áreas verdes, entre outros assuntos.
Matérias deliberadas
O Projeto de Lei nº 134/2025, de Aldo Enfermeiro, que institui o Dia do Profissional de Educação Física no Município de São Pedro, foi aprovado (1ª votação).
Projeto de Lei nº 135/2025, de Tiago Silva, autoriza a permuta de imóvel público dominical. Aprovado (1ª votação).
O Projeto de Lei nº 137/2025, de Adriano Vitor, declara o Costelão da Venda do Brilio como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Pedro. Aprovado (1ª votação).
Projeto de Lei nº 144/2025, de Daniel Sepulvida, Aldo Enfermeiro, Du Sorocaba, Robinho Pedrosa, Cri Duarte-Mandato Coletivo, José Roberto de Moura-Dudu, Luciano Mazzonetto e Luiz Melado, que institui a Política Municipal de Cuidados, Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher - "São Pedro por Elas" no Município de São Pedro, foi aprovado (1ª votação).
O Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, de Du Sorocaba, que concede a Medalha "22 de Fevereiro" ao jovem Matheus Carvalho Camargo, em reconhecimento à sua trajetória, conquistas e relevantes serviços prestados à comunidade são-pedrense, foi aprovado (única votação).
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, de José Roberto de Moura-Dudu, concede o Título de "Cidadão São-Pedrense" ao Reverendíssimo Pároco Padre Mauro Bombo. Aprovado (única votação).
O Projeto de Lei nº 121/2025, de Robinho Pedrosa, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no Município de São Pedro, foi aprovado (2ª votação).
O Projeto de Lei nº 122/2025, de Daniel Sepulvida, que permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, foi aprovado (2ª votação).
Proposituras apresentadas (leitura)
Projeto de Lei nº 145/2025, de Aldo Enfermeiro e Robinho Pedrosa, institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de São Pedro, o Programa Municipal de Acupuntura, destinado a incentivar e viabilizar a oferta da acupuntura como prática integrativa e complementar em saúde, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).
Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, de Thiago Silva, delineia o Plano de Mobilidade do Município de São Pedro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, de Luiz Melado, concede o Título de "Cidadão São-Pedrense" a Luiz Carlos de Oliveira, Kajuba.
A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira de 10 de novembro.
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