Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2025
Data: hoje (15/9). Horário: 20h00.
LEITURA:
Projeto de Lei nº 110/2025 – Daniel Sepulvida, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Robinho Pedrosa, José Roberto-Dudu, Du Sorocaba, Luiz Melado, Luciano Mazzonetto, Albino Antunes, Ju Galante – Institui a Semana Municipal do Combate à Erotização Infantil no ambiente digital, com vistas a fomentar medidas de prevenção, conscientização, fiscalização e punição de práticas que erotizem crianças e adolescentes na Internet e em mídias sociais.
Projetos de Lei nº 111/116/118/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do município, conforme especifica e dá outras providências.
Projetos de Lei nº 112/113/114/115/117/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do município, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 07/2025 – Du Sorocaba, José Roberto-Dudu, Robinho Pedrosa, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Daniel Sepulvida, Ju Galante – Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, a Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida desde a sua concepção, e dá outras providências.
Mensagem de Veto Jurídico – Thiago Silva – Veto Jurídico Total ao Projeto de Lei nº 79/2025.
Indicação nº 641/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar análise e providências na Rua Ildete Marques das Neves, em seu trecho final, no bairro Residencial São Pedro.
Indicação nº 642/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar com urgência a instalação de uma câmera de monitoramento na Avenida Batista Golinelli, nas proximidades do número 287, tendo como referência o depósito do Cavaeiro e a Igreja Adventista.
Indicação nº 643/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, avalie a possibilidade de realizar a reforma e manutenção do gramado sintético do campinho localizado no complexo esportivo, situado na Avenida dos Imigrantes, neste município.
Indicação nº 644/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, avalie a possibilidade de realizar o reparo asfáltico de um buraco na Rua José Estanislau de Oliveira, em frente ao número 1018, na região central da cidade,
Indicação nº 645/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de instalar um mastro de bandeira no complexo esportivo da Avenida dos Imigrantes, neste município.
Indicação nº 646/2025 – Du Sorocaba – Indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro, a possibilidade de implantação, junto ao Corpo de Bombeiros e ao SAMU, do mesmo sistema atualmente utilizado no Programa Vizinhança Solidária Rural, hoje em funcionamento com a Polícia Militar.
Indicação nº 647/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através dos setores competentes, sejam tomadas medidas urgentes visando aumentar a segurança em todos os bairros de nossa cidade.
Indicação nº 648/2025 – Du Sorocaba – Indica à Mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro, no sentido de que seja encaminhado a esta Casa de Leis o competente Projeto de Lei, anexo a esta Indicação, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o Exército Brasileiro e com entidades de militares da reserva, para a implementação de Escolas Cívico-Militares no município um modelo.
Indicação nº 649/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a viabilidade de implantação de canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Henrique Gritti, próximo ao nº 60, no bairro Mariluz 3.
Indicação nº 650/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar a implantação de estacionamento exclusivo para carga e descarga em frente ao estabelecimento comercial Restaurante Brassierie, localizado na Avenida dos Imigrantes, nº 65, atrás da Rodoviária de São Pedro.
Indicação nº 651/2025 – José Roberto-Dudu – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de ampliação dos horários de funcionamento das creches do nosso município, das 7h até as 18h.
Indicação nº 652/2025 – José Roberto-Dudu – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de incentivar a instalação de pontos de recarga de carros elétricos e híbridos em locais estratégicos de nosso município, por meio de parcerias público-privadas.
Indicação nº 653/2025 – José Roberto-Dudu – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de instalação de cobertura no portão de entrada da Creche/Escola EMEB "Prof.ª Sebastiana Élide Giocondo Perez", no Bairro Residencial São Francisco, neste município.
Indicação nº 654/2025 – José Roberto-Dudu – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de realizar a supressão e poda nos eucaliptos existentes no Parque Maria Angélica.
Indicação nº 655/2025 – José Roberto-Dudu – Indica ao Chefe do Poder Executivo que notifique a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz – para efetuar a troca das lâmpadas convencionais (luz amarela) pelas lâmpadas de LED (luz branca) em toda extensão do município.
Indicação nº 656/2025 – Robinho Pedrosa – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, estude a possibilidade da construção de uma ilha artificial no lago do Bairro Novo Horizonte, semelhante à existente no lago do Parque Maria Angélica, com o propósito de proteção e bem-estar da fauna local, acompanhada da instalação de uma bomba d'água tipo cascata.
Indicação nº 657/2025 – Robinho Pedrosa – Indica ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, estude a possibilidade de instalar um portão na academia ao ar livre Rejane de Araújo Freitas Tavares, localizada no Bairro Novo Horizonte, neste município.
Indicação nº 658/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, viabilize com urgência o reparo de um vazamento de água na Rua Maria Elisabete Carrara Bissoli, em frente ao nº 50, no Bairro Nova São Pedro II, neste município.
Indicação nº 659/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, viabilize com urgência o reparo de um vazamento de água na calçada da Rua Maria Elisabete Carrara Bissoli, em frente ao nº 20, no Bairro Nova São Pedro II, neste município.
Indicação nº 660/2025 – José Roberto-Dudu – Indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de aumento no quadro de funcionários para atender na recepção da Unidade Mista de Saúde (UMIS), neste município.
Indicação nº 661/2025 – José Roberto-Dudu – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de realizar a limpeza do mato alto dentro do lago do Parque Maria Angélica, neste município.
Indicação nº 662/2025 – Robinho Pedrosa, Luciano Mazzonetto – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, estude a viabilidade de desenvolver e implementar uma campanha de conscientização e orientação sobre doenças transmissíveis, guarda responsável de cães e gatos, bem como a importância da vacinação dos animais (PETs).
Indicação nº 663/2025 – Ju Galante – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através da Secretaria Municipal de Segurança e Secretaria Municipal de Trânsito, estude a viabilidade de instalar câmeras de segurança integradas ao sistema de monitoramento da cidade de São Pedro em pontos estratégicos do Alto da Serra, notoriamente utilizados como rota de fuga por criminosos após a prática de furtos, roubos e outros delitos em propriedades rurais do município.
Indicação nº 664/2025 – Robinho Pedrosa – Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de contratar um(a) médico(a) ginecologista-obstetra para atendimento na Unidade Mista de Saúde (UMIS) deste município.
Indicação nº 665/2025 – Ju Galante – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus situado na Rua Josephina Bragagnolo Franco, Bairro São Francisco, ao lado da Escola Municipal Professora "Sebastiana Élide Giocondo Perez", neste município.
Indicação nº 666/2025 – Ju Galante – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no Bairro dos Gomes, próximo à Igreja Presbiteriana Boa Vista do Jacaré, neste município.
Indicação nº 667/2025 – Ju Galante – Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de realizar um estudo de viabilidade e orçamento para implantação de uma nova entrada e saída da cidade pelo Bairro Samambaia, interligando a SP-191, com a construção de portal e dispositivos de segurança.
Indicação nº 668/2025 – Aldo Enfermeiro – Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja avaliada com urgência a viabilidade de instalar redutores de velocidade na alça de acesso que liga Charqueada à entrada da cidade de São Pedro.
Indicação nº 669/2025 – Aldo Enfermeiro – Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja avaliada a possibilidade de instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na entrada da cidade para quem vem de Águas de São Pedro
Indicação nº 670/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a viabilidade de autorizar a entrada e a permanência de animais de estimação, em especial, cães, acompanhados de seus tutores, no Parque Maria Angélica Gonçalves Manfrinato, deste município.
Indicação nº 671/2025 – Du Sorocaba – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Cadastro Municipal de Proteção ao Idoso contra o Assédio de Bancos.
Indicação nº 672/2025 – José Roberto-Dudu, Ju Galante – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade da instalação de detectores de metais portáteis e/ou fixos na entrada das escolas da rede municipal de ensino, neste município.
Indicação nº 673/2025 – José Roberto-Dudu, Ju Galante – Indica ao Chefe do Poder Executivo a viabilidade da instalação de hidrantes em pontos específicos, como Parque do Cristo (Alto da Serra), Distrito Industrial (Bela São Pedro) e Bairro Floresta Escura, neste município.
Indicação nº 674/2025 – Aldo Enfermeiro, Albino Antunes – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, estude a possibilidade de perfurar um poço artesiano para atender às necessidades de uso da Secretaria de Esporte e Lazer e do Estádio Municipal Ferrúcio Feltrin "São Pedrão", neste município.
Indicação nº 675/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, avalie a possibilidade de realizar a manutenção do piso no espaço de lazer na entrada do Bairro Santana, neste município.
Indicação nº 676/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, avalie a possibilidade de implantar uma canaleta de escoamento de água no encontro das vias Antônio Bergantim e Patrício Miguel Carreta, neste município.
Indicação nº 677/2025 – Aldo Enfermeiro, Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Legislativo que estude a possibilidade da instalação de limitador de distância e profundidade nas vagas de estacionamento da Câmara Municipal de São Pedro.
Indicação nº 678/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que analise a possibilidade de realizar estudo técnico e providenciar, com a máxima urgência, a instalação de redutor de velocidade e placa de sinalização na Rua Antônio Teixeira de Barros, nas proximidades do nº 404, Bairro Palu.
Indicação nº 679/2025 – Albino Antunes – Indica ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, avalie a possibilidade de pavimentar com massa asfáltica ou realizar a manutenção utilizando o material denominado "fresa" nas ruas Rio Solimões e Rio Madeira, no Bairro Vertentes das Águas, neste município.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO:
Projeto de Lei nº 89/2025 – Thiago Silva – Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal às associações e fundações, conforme especifica e dá outras providências (2ª Votação).
Projeto de Lei nº 90/2025 – Daniel Sepulvida – Dispõe sobre o fornecimento gratuito de aparelhos digitais para medição e controle de glicemia a crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1 no Município de São Pedro, com prioridade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências (2ª Votação).
Projeto de Lei nº 102/2025 – Aldo Enfermeiro, Du Sorocaba – Dispõe sobre a instituição de Programa Municipal de Acompanhamento e Prevenção ao Diabetes no Município de São Pedro e dá outras providências (2ª Votação).
