A Câmara Municipal deliberou ontem oito projetos de lei e encaminhou 46 indicações – sugestões diversas dos vereadores ao Chefe do Poder Executivo. Além disso, os parlamentares aprovaram dez moções – cinco de pesar, uma de apelo e quatro de aplausos/congratulações – e um requerimento solicitando informações referentes a duas obras públicas: Praça do Bairro Nova São Pedro II e Piscina Olímpica do Complexo Turístico, Esportivo e Cultural Paulo Passos.

Projetos aprovados: 

Projeto de Lei nº 67/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 68/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 49/2025 – Robinho – Reconhece o mototurismo como patrimônio cultural e turístico do Município de São Pedro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 50/2025 – Robinho – Reconhece a Semana Gustavo Teixeira como patrimônio cultural imaterial e turístico do Município de São Pedro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 52/2025 – Thiago Silva – Declara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial do Município de São Pedro a atividade desportiva de voo livre.

Projeto de Lei nº 54/2025 – Robinho – Institui a Semana dos Artesãos no Município de São Pedro/SP e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 55/2025 – Daniel Sepulvida – Denomina "Pedro Lopes" a Praça situada no Bairro Serra Verde, neste Município.

Projeto de Lei nº 57/2025 – Robinho, Du Sorocaba, Zé Henrique, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Daniel Sepulvida, José Roberto-Dudu – Dispõe sobre o direito dos pais à informação e participação em conteúdos escolares relativos à formação de valores morais, sexuais e religiosos, e dá outras providências (1ª Votação). 

Na quarta-feira, dia 25 de junho, às 19h30, a Câmara promove a Audiência do Plano Plurianual do Município - 2026/29 e Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2026.

A 12ª Sessão Ordinária está agendada para segunda-feira do dia 7 de julho. 

Participe. Sua presença é um exercício de cidadania.

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