Hoje é dia de Sessão Ordinária na Câmara Municipal de São Pedro, com a deliberação de cinco projetos de lei, dois requerimentos e cinco moções, além da leitura de outros nove projetos de lei e apresentação de 44 indicações - sugestões de interesse público propostas pelos vereadores ao Poder Executivo.
Assista à sessão ao vivo, a partir das 20h, no plenário, na rua Nicolau Mauro, 1.011, Centro, ou pelo YouTube.
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EXPEDIENTE
LEITURA:
Projeto de Lei nº 44/2025 – Thiago Silva – Institui o Plano Plurianual do Município de São Pedro para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 45/2025 – Thiago Silva – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro (LDO) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 57/2025 – Robinho, Du Sorocaba, Zé Henrique, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Daniel Sepulvida, José Roberto-Dudu – Dispõe sobre o direito dos pais à informação e participação em conteúdos escolares relativos à formação de valores morais, sexuais e religiosos, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 58/2025 – Thiago Silva – Autoriza o Município de São Pedro celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a integração do processo de troca de informações entre as partes, através de intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 59/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 60/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 61/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 62/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 63/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Indicação nº 402/2025 – Luciano Mazzonetto – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de instalação de hidrantes e depósitos de água de reuso em pontos estratégicos, juntamente com estudos feitos pelo Corpo de Bombeiros de São Pedro para combates de incêndio, em especial um hidrante no Alto da Serra de São Pedro.
Indicação nº 403/2025 – Daniel Sepulvida – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (tipo lombada) na Rua Oscar Franzin, próximo ao número 235, no Bairro Colinas de São Pedro, neste Município.
Indicação nº 404/2025 – José Roberto-Dudu – Indico, ao Chefe do Poder Executivo, providências no sentido de executar serviços de manutenção e pintura na estátua do Cristo Redentor, do Parque Turístico Aureliano Esteves, no Alto da Serra de São Pedro.
Indicação nº 405/2025 – José Roberto-Dudu – Indico, ao Chefe do Poder Executivo, providências no sentido de executar serviços de manutenção e reparos na estrada de terra que dá acesso ao Mirante do Parque Cristo Redentor, no Parque Turístico Aureliano Esteves, no Alto da Serra.
Indicação nº 406/2025 – José Roberto-Dudu – Indico, ao Chefe do Poder Executivo, providências no sentido de realizar a poda das árvores existentes em frente à estátua do Cristo Redentor, que dá vista para a cidade de São Pedro, no Parque Turístico Aureliano Esteves, no Alto da Serra.
Indicação nº 407/2025 – Du Sorocaba – Criação de Protocolo para atendimento de idosos desacompanhados nas Unidades de Saúde.
Indicação nº 408/2025 – Du Sorocaba – Criação do Núcleo de Proteção ao Idoso no Município de São Pedro.
Indicação nº 409/2025 – Du Sorocaba – Registro obrigatório de responsável/acompanhante no atendimento hospitalar de idosos.
Indicação nº 410/2025 – Zé Henrique – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de instalação de pontos de energia, tipo tomadas, no pergolado da Praça Santa Cruz, neste Município.
Indicação nº 411/2025 – Daniel Sepulvida, Zé Henrique – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de instalação de iluminação na Praça Santa Cruz - parte posterior ao estacionamento central (fundo com a Feira do Produtor), onde foi realizado o evento IDE, neste Município.
Indicação nº 412/2025 – Luiz Melado – Indico ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, realize a convocação dos candidatos aprovados e classificados em cadastro reserva no concurso público regido pelo edital 02/2023, para provimento das vagas abertas em decorrência de PDV - Programa de Demissão Voluntária, na Guarda Civil Municipal.
Indicação nº 413/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indico ao Chefe do Poder Executivo a viabilidade de estudo, para que sejam criadas mais vagas de estacionamento na Praça Santa Cruz, neste Município.
Indicação nº 414/2025 – Daniel Sepulvida – Indico ao Chefe do Poder Executivo a viabilidade de realizar a limpeza das sarjetas e calçadas ao longo de toda a extensão da Avenida Ângelo Franzin, neste Município.
Indicação nº 415/2025 – Aldo Enfermeiro – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de construir um retorno para veículos pesados próximo ao Portal da Serra de São Pedro.
Indicação nº 416/2025 – Aldo Enfermeiro – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de realizar a manutenção da rede de esgoto do Posto de Saúde da Família (PSF) do Bairro São Dimas, neste Município.
Indicação nº 417/2025 – Aldo Enfermeiro – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de aquisição de geradores de energia para as salas de vacina do município, com o objetivo de evitar perdas durante quedas de energia, especialmente aos fins de semana.
Indicação nº 418/2025 – Daniel Sepulvida – Indico a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Joaquim Teixeira de Barros, próximo ao número 114, no Bairro Pallu.
Indicação nº 419/2025 – Luciano Mazzonetto – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de reabertura do albergue para acolhimento de pessoas em situação de rua, neste Município.
Indicação nº 420/2025 – Luciano Mazzonetto – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de intensificar as rondas policiais e da Guarda Civil Municipal no Bairro Giocondo, neste Município.
Indicação nº 421/2025 – Luciano Mazzonetto – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de incluir o Bairro Giocondo no programa Cata-Cacareco, neste Município.
Indicação nº 422/2025 – Zé Henrique – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de instalação de relógios e termômetros gigantes nos Portais da Cidade e no Alto da Serra de São Pedro.
Indicação nº 423/2025 – Daniel Sepulvida – Indico ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, notifique o proprietário do terreno localizado na Rua João Baptistela Siloto, ao lado do número 3, Bairro Santa Mônica, a fim de que providencie a limpeza da calçada e do terreno, atualmente tomado por entulhos, sujeira e lixo.
Indicação nº 424/2025 – Daniel Sepulvida – Indico ao Chefe do Poder Executivo, através do setor competente, a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Alameda dos Jacarandás, ao lado esquerdo do número 412, no Bairro Jardim Botânico, neste Município, para que providencie a limpeza da calçada e do terreno, atualmente tomados por entulhos, sujeira e lixo.
Indicação nº 425/2025 – José Roberto-Dudu – Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a poda das árvores existentes na Praça Santa Cruz, neste Município.
Indicação nº 426/2025 – José Roberto-Dudu – Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma Cancha de Bocha no Ginásio Municipal "Antonio Carlos Siloto Filho", conhecido como Bordadão, neste Município.
Indicação nº 427/2025 – José Roberto-Dudu – Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade da construção de uma sala específica para realizar tratamentos e prevenções de feridas em pessoas com doenças do tipo diabetes e circulação, entre outras, neste Município.
Indicação nº 428/2025 – José Roberto-Dudu – Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize a adesão do Município da Estância Turística de São Pedro ao programa "Bairro Paulista", desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado de São Paulo, neste Município.
Indicação nº 429/2025 – Robinho, José Roberto-Dudu – Indicamos ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, estude a possibilidade de fazer um planejamento orçamentário para aquisição de abafadores de ruídos destinados às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que estudam na rede de ensino municipal de São Pedro.
Indicação nº 430/2025 – José Roberto-Dudu – Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade da criação de um projeto de Biblioteca Itinerante, a ser instalado periodicamente nas Praças Públicas do Município, com o objetivo de promover o incentivo à leitura e facilitar o acesso à cultura e à educação para toda a população, especialmente crianças, jovens e idosos, neste Município.
Indicação nº 431/2025 – José Roberto-Dudu – Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção e recuperação de mata-burros da zona rural do Município.
Indicação nº 432/2025 – José Roberto-Dudu – Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de fornecer cesta natalina aos servidores públicos municipais, neste Município.
Indicação nº 433/2025 – Aldo Enfermeiro – Indico ao Chefe do Poder Executivo a viabilidade de implantar e expandir, de acordo com as normativas vigentes, o curso de brigadista de incêndio para todos os setores públicos do Município.
Indicação nº 434/2025 – Aldo Enfermeiro – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de instalar extintores de Classe K, especialmente indicados para uso em cozinhas industriais, em todas as cozinhas do Município, incluindo a Cozinha Piloto, escolas, creches e hospitais, garantindo assim a segurança e a prevenção de incêndios nesses ambientes.
Indicação nº 435/2025 – Claudio Ramos – Indico ao Chefe do Poder Executivo a viabilidade de criar uma clínica especializada no tratamento de dependentes químicos, com o objetivo de oferecer atendimento de qualidade, promover a recuperação e fortalecer as ações de saúde pública, neste Município.
Indicação nº 436/2025 – José Roberto-Dudu – Indico ao Chefe do Poder Executivo implantação da matéria "Educação para o Trânsito" na rede municipal de educação de São Pedro.
Indicação nº 437/2025 – Robinho – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de disponibilizar, uma vez por semana, um caminhão de trituração de galhos no loteamento Paraíso das Águas, neste Município.
Indicação nº 438/2025 – Robinho – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de implantação de uma academia ao ar livre no loteamento Paraíso das Águas, neste Município.
Indicação nº 439/2025 – Robinho – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de realizar manutenção nas ruas do loteamento Paraíso das Águas, neste Município, utilizando o material denominado "fresa".
Indicação nº 440/2025 – Robinho – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de realizar a manutenção das lâmpadas e pontos de iluminação pública no loteamento Paraíso das Águas, neste Município.
Indicação nº 441/2025 – Robinho – Indico ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de implantação e um reservatório de água e/ou poço artesiano no loteamento Paraíso das Águas, neste Município.
Indicação nº 442/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indico ao Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de designar efetivo da Guarda Civil Municipal para atuar nos postos de saúde, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Ação Social, com o objetivo de inibir agressões físicas, garantir a integridade dos profissionais e usuários, bem como coibir comportamentos inapropriados durante os atendimentos.
Indicação nº 443/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que se estude a viabilidade de proceder a revisão salarial dos servidores públicos ocupantes do cargo de Assistente Social, de modo a promover a valorização desses profissionais que desempenham um trabalho essencial para a população do nosso Município.
Indicação nº 444/2025 – Luiz Melado – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, viabilize a limpeza nos bueiros da ponte da Rua Valentim Amaral, próximo ao Hotel Fonte Colina Verde.
Indicação nº 445/2025 – Adriano Vitor – Indico ao Chefe do Poder Executivo que faça uma catalogação de todos os bueiros existentes na área urbana da cidade e designe uma equipe para fazer a limpeza mensal e periódica dos mesmos bueiros.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO:
Projeto de Lei nº 49/2025 – Robinho – Reconhece o mototurismo como patrimônio cultural e turístico do Município de São Pedro e dá outras providências (1ª Votação).
Projeto de Lei nº 50/2025 – Robinho – Reconhece a Semana Gustavo Teixeira como Patrimônio Cultural Imaterial e Turístico do Município de São Pedro e dá outras providências (1ª Votação).
Projeto de Lei nº 52/2025 – Thiago Silva – Declara Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial do Município de São Pedro a atividade desportiva de voo livre (1ª Votação).
Projeto de Lei nº 54/2025 – Robinho – Institui a Semana dos Artesãos no Município de São Pedro/SP e dá outras providências (1ª Votação).
Projeto de Lei nº 55/2025 – Daniel Sepulvida – Denomina "Pedro Lopes" a Praça situada no Bairro Serra Verde, neste Município (1ª Votação).
Requerimento nº 027/2025 – Luiz Melado – Requer ao Chefe do Executivo que preste informações sobre as Emendas Impositivas.
Requerimento nº 028/2025 – Luiz Melado – Requer ao Chefe do Executivo que preste informações sobre o descarte de resíduos do SAAESP no Ribeirão do Município.
Moção nº 56/2025 – Daniel Sepulvida – Moção de Pesar à Família Vidal de Jesus pelo falecimento do jovem Bruno Vidal de Jesus, ocorrido em 2 de junho de 2025.
Moção nº 57/2025 – Daniel Sepulvida – Moção de Pesar à Família Silva, pelo falecimento do Senhor David da Silva Junior, ocorrido em 1º de junho de 2025.
Moção nº 58/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Moção de Aplausos e Congratulações ao jovem atleta Kauã Oliveira, pela sua trajetória, dedicação, superação e fé no esporte.
Moção nº 59/2025 – Du Sorocaba, José Roberto-Dudu, Robinho, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Daniel Sepulvida, Zé Henrique – Moção de Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, e ao Senador Davi Alcolumbre, para que não aprovem a proposta da Reforma Tributária que implicará no aumento de carga tributária para a população brasileira.
Moção nº 60/2025 – José Roberto-Dudu, Luiz Melado – Moção de Pesar à Família Bongiovanni pelo falecimento do Senhor José Carlos Bongiovanni, ocorrido em 5 de junho de 2025.
