23ª Sessão Ordinária
Sessão - Terça-feira, 09 de Dezembro de 2025
A Câmara Municipal realizou no dia 8/12 a 23ª Sessão Ordinária de 2025, a última do ano. Os vereadores aprovaram oito projetos de autoria do prefeito Thiago Silva, que dispõem sobre subvenções sociais, abertura de crédito especial e suplementar, lei complementar que regula o cargo de controlador interno, compatibilização do Plano Plurianual com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, e o importante Projeto de Lei nº 109/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro para o exercício de 2026 (orçamento anual).
Os vereadoresaprovaram três projetos em primeira votação: oProjeto de Lei nº 173/2025, deDaniel Sepulvida, que institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Pessoas Neurodivergentes, o Projeto de Lei nº 175/2025, deDaniel Sepulvida, Robinho Pedrosa, Diego Favoretto, José Roberto-Dudu, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Luciano Mazzonetto, Luiz MeladoeAldo Enfermeiro, que institui o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Enfermagem para Mães Atípicas, e o Projeto de Lei nº 176/2025, deJosé Roberto-Dudu, que Institui o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, no Município de São Pedro.
Os parlamentares aprovaram ainda proposituras em segunda votação, são elas: Projeto de Lei nº 157/2025, deRobinho Pedrosa, sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Fraldas Descartáveis para Idosos e Pessoas com Deficiência de Baixa Renda no âmbito do Município de São Pedro; Projeto de Lei nº 158/2025, de Cri Duarte-Mandato Coletivo, Du Sorocaba, José Roberto-Dudu, Robinho Pedrosa, Daniel Sepulvida, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro, Luiz Melado eAlbino Antunes, que reconhece como Patrimônio Cultural e Hstórico de São Pedro o acervo fotográfico de José Matarazzo Neto; e Projeto de Lei nº 170/2025, deAdriano Vitor, que declara a coxinha do Bar do Chico como Patrimônio Cultural do Município de São Pedro.
Os vereadores encaminharam 26 indicações ao Poder Executivo. Além disso, seis requerimentos foram aprovados.
