Pauta
Sessão - Segunda-feira, 23 de Junho de 2025
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2025
Segunda-feira (23/6/2025), a partir das 20 horas
EXPEDIENTE
LEITURA:
Projeto de Lei nº 65/2025 – Robinho Pedrosa – Reconhece a Feira do Produtor como patrimônio cultural e turístico do Município de São Pedro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 66/2025 – Luciano Mazzonetto – Altera a Lei Municipal nº 4.469, de 11 de agosto de 2023, para incluir, entre as finalidades do Programa Banco de Ração, o estímulo à doação voluntária de rações durante eventos públicos realizados, apoiados ou autorizados pelo Município de São Pedro.
Projeto de Lei nº 67/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 68/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 – Du Sorocaba, Daniel Sepulvida – Concede o título de "Cidadão São-Pedrense" ao Senhor Marco Antonio Zaghi.
Indicação nº 446/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de implantar atendimento presencial voltado ao acolhimento e orientação de idosos e demais cidadãos que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS, e que encontram dificuldades no acesso aos meios digitais para realizar consultas ou contestações.
Indicação nº 447/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de conceder passe livre no transporte público municipal para acompanhantes ou responsáveis por pessoas com deficiência, tanto no trajeto de ida quanto no de volta, quando essas estiverem em instituições como a APAE ou escolas de atendimento especial.
Indicação nº 448/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de estabelecer parcerias com o SENAI e outras instituições de ensino técnico para oferecer cursos de capacitação a jovens, alinhados às demandas do mercado de trabalho local, neste Município.
Indicação nº 449/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de notificar o proprietário do terreno na Rua Ariston de Azevedo, próximo à residência n° 1.430, Bairro Vila Estela, para que providencie a limpeza do terreno e realize reparos na calçada.
Indicação nº 450/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de notificar o proprietário para que realize a limpeza do terreno e da calçada, localizados na Rua Valdomiro Morato da Silveira, ao lado do nº 124, neste Município.
Indicação nº 451/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de notificar os responsáveis pela área localizada na Rua Valdomiro Morato da Silveira, em frente ao nº 124, Bairro Santa Cruz, atrás do galpão ao lado da Escola Estadual José Abílio de Paula (JAP), para que procedam com a limpeza da calçada.
Indicação nº 452/2025 – Robinho Pedrosa – Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de realizar um planejamento orçamentário visando a aquisição de brinquedos adaptados para crianças com deficiência que estudam na rede pública municipal de ensino de São Pedro.
Indicação nº 454/2025 – Luciano Mazzonetto – Indica ao Chefe do Poder Executivo a viabilidade de implantação de redutor de velocidade (tipo lombada) na Rua Jacy Justiniano dos Santos, próximo à “casa container”, no Bairro Nova Aurora, neste Município.
Indicação nº 455/2025 – Luciano Mazzonetto – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar cursos de capacitação para hotéis e pousadas para que esses estejam aptos a receber os pets nas suas dependências, neste Município.
Indicação nº 456/2025 – Luciano Mazzonetto – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de divulgar, nas redes sociais e jornais da cidade, quando acontecer eventos e competições referentes ao setor de esporte e turismo, tanto nas inscrições ou para os que irão prestigiar a colaboração de um quilo de ração para pets, neste Município.
Indicação nº 457/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, seja avaliada a viabilidade de estudo para a adequação da quadra de futebol society do ginásio do Bordadão.
Indicação nº 458/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, estude a possibilidade de colocar rede de cobertura na parte superior da quadra de futebol society situada no ginásio Bordadão, neste Município.
Indicação nº 459/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento em todos os Postos de Saúde, bem como nas sedes da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Ação Social, neste Município.
Indicação nº 460/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de designar Guardas Civis Municipais de forma fixa nos portais de entrada, neste Município.
Indicação nº 461/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que considere a possibilidade da criação de um fundo ou programa que subsidie a participação de servidores em cursos, seminários, congressos e workshops externos relevantes para suas áreas de atuação.
Indicação nº 462/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de elaboração de um plano de revisão e modernização dos ambientes de trabalho nas diversas repartições públicas municipais, buscando melhorias em ergonomia, iluminação, ventilação e infraestrutura tecnológica.
Indicação nº 463/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade da elaboração de um projeto e subsequente execução da revitalização da fachada e da entrada principal da Prefeitura Municipal de São Pedro.
Indicação nº 464/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade da criação de programas de preparação para a aposentadoria destinados aos servidores municipais que estão próximos de encerrar suas carreiras. Esses programas podem oferecer orientação sobre planejamento financeiro, saúde, aspectos legais da aposentadoria e até mesmo sugestões de atividades e projetos para a nova fase da vida.
Indicação nº 465/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de implementação de um programa de saúde e bem-estar para os servidores municipais, que inclua ações de prevenção de doenças ocupacionais, palestras sobre saúde mental, atividades de relaxamento e incentivo à prática de exercícios físicos.
Indicação nº 466/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade da criação de um programa anual de reconhecimento por boas práticas e inovação, voltado aos servidores municipais que se destacaram na implementação de melhorias ou soluções administrativas.
Indicação nº 467/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade da criação de um programa específico de suporte psicossocial e acompanhamento de saúde para os membros da Guarda Municipal. Esse programa deve oferecer acesso facilitado a atendimento psicológico, avaliações regulares de saúde física e mental, e iniciativas para lidar com o estresse e traumas decorrentes da profissão.
Indicação nº 468/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que considere a elaboração de um plano de investimento contínuo na modernização tecnológica das repartições públicas e na digitalização de processos administrativos. Isso inclui a atualização de softwares, a aquisição de equipamentos modernos e o desenvolvimento de plataformas digitais para otimizar o trabalho interno e o atendimento ao público.
Indicação nº 469/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que analise a possibilidade da criação de um programa de acolhimento e integração (onboarding) estruturado para os novos profissionais de saúde que ingressarem na rede municipal de São Pedro. Esse programa deve incluir sessões informativas sobre a estrutura da saúde local, protocolos, cultura organizacional, além de um período de acompanhamento por um profissional experiente (mentor).
Indicação nº 470/2025 – Luciano Mazzonetto – Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de realização de vistoria e providências na Rua Renato Bonfiglio, número 176, no Bairro São Dimas, com a devida articulação entre a Assistência Social e o setor de Endemias, visando a limpeza do imóvel e a apuração da situação encontrada.
Indicação nº 471/2025 – Luciano Mazzonetto – Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Sebastião Sérgio Giocondo, no bairro São Dimas, nas proximidades da torre.
Indicação nº 472/2025 – Luciano Mazzonetto – Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de notificar o proprietário do terreno situado na Rua José Nicoletti, ao lado do número 275, neste Município, a fim de que seja providenciada a limpeza da área.
Indicação nº 473/2025 – Luciano Mazzonetto – Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel onde funcionava o Supermercado Dia, neste Município, para que providencie a limpeza e o cercamento do local, que vem sendo utilizado como depósito irregular de lixo.
Indicação nº 474/2025 – Robinho Pedrosa – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a viabilidade de retornar o pagamento do vale-alimentação dos servidores públicos municipais à forma de valor em espécie, a ser depositado juntamente com a remuneração mensal dos funcionários.
Indicação nº 475/2025 – José Roberto-Dudu, Du Sorocaba – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de compra de um veículo adaptado (Van), com a finalidade de realizar transportes de pessoas com deficiência, em especial cadeirantes, neste Município.
Indicação nº 476/2025 – José Roberto-Dudu, Du Sorocaba – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da campanha "Leão Solidário", com a implantação de um sistema municipal de incentivo e facilitação de doações do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para Instituições Sociais do Município.
Indicação nº 477/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo para, através do setor competente, verificar a possibilidade de disponibilizar camisetas de mangas longas com proteção UV para os funcionários da Prefeitura Municipal de São Pedro, que trabalham em exposição ao sol, neste Município.
Indicação nº 478/2025 – Du Sorocaba – Indica ao Executivo Municipal que através do setor competente possa colocar placa de denominação na Travessa Henrique Momesso, no Bairro Bela São Pedro, neste Município.
Indicação nº 479/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo providências para a aquisição de crachás de identificação e uniformes aos servidores que trabalham na Cozinha Piloto, neste Município.
Indicação nº 480/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, estude a possibilidade de implantação da "Lei Lucas" nas escolas da rede municipal de ensino, visando a capacitação de professores e funcionários, em noções básicas de primeiros socorros, neste Município.
Indicação nº 481/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de realizar a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre localizada no Bairro Chácaras Primaveras.
Indicação nº 482/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, estude a possibilidade de instalar uma lixeira comunitária de grande porte próxima à escada da Praça São Benedito, em frente à Rua Presidente Getúlio Vargas, no Bairro São Benedito, neste Município.
Indicação nº 483/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, estude a possibilidade de realizar a manutenção e substituição do piso solto na sala de atendimento médico da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Residencial São Francisco, neste Município.
Indicação nº 484/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo para, através do setor competente, verificar a possibilidade de realizar a pintura interna da UBS Alpes das Águas, neste Município.
Indicação nº 485/2025 – Luciano Mazzonetto – Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de realizar a limpeza da praça localizada na Rua Mário Zezza, nas proximidades do número 1.040, bem como a instalação de uma placa com os dizeres "Proibido Jogar Lixo", neste Município.
Indicação nº 486/2025 – Aldo Enfermeiro – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de instalação de divisórias de proteção em acrílico ou vidro na recepção do PSF - Posto de Saúde da Família, no Bairro São Dimas, bem como nos demais postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde que necessitam dessa proteção, neste Município.
Indicação nº 487/2025 – Robinho Pedrosa – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, estude a viabilidade de adesão ao programa "Viver Melhor", do Governo Estadual de São Paulo, destinado à melhoria habitacional para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Indicação nº 488/2025 – Robinho Pedrosa – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, estude a viabilidade de adesão ao Projeto "Palácios das Lutas", integrante do programa estadual "100% Esporte para Todos", do Governo Estadual de São Paulo.
Indicação nº 489/2025 – Robinho Pedrosa – Indica ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente, estude a viabilidade de adesão ao Programa "TEAtivo", do Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte.
Indicação nº 490/2025 – Aldo Enfermeiro – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de que a farmácia do PSF do Bairro São Dimas, neste Município, passe a funcionar no horário de almoço, com a contratação de mais uma funcionária.
Indicação nº 491/2025 – Aldo Enfermeiro – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de criação de uma Central de Solicitações de Atendimentos de Serviços Essenciais de Urgência e Emergência, em parceria com a Secretaria de Saúde, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, neste Município.
Indicação nº 492/2025 – Ondina Daniel – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de disponibilizar quinzenalmente um caminhão pipa para realizar a distribuição de água na Estrada do Tanquã, margeando o Condomínio Serra Verde, com o objetivo de umedecer o solo e proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores durante os períodos de estiagem.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO:
Projeto de Lei nº 49/2025 – Robinho – Reconhece o mototurismo como patrimônio cultural e turístico do Município de São Pedro e dá outras providências (2ª Votação).
Projeto de Lei nº 50/2025 – Robinho – Reconhece a Semana Gustavo Teixeira como patrimônio cultural imaterial e turístico do Município de São Pedro e dá outras providências (2ª Votação).
Projeto de Lei nº 52/2025 – Thiago Silva – Declara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial do Município de São Pedro a atividade desportiva de voo livre (2ª Votação).
Projeto de Lei nº 54/2025 – Robinho – Institui a Semana dos Artesãos no Município de São Pedro/SP e dá outras providências (2ª Votação).
Projeto de Lei nº 55/2025 – Daniel Sepulvida – Denomina "Pedro Lopes" a Praça situada no Bairro Serra Verde, neste Município (2ª Votação).
Projeto de Lei nº 57/2025 – Robinho, Du Sorocaba, Zé Henrique, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Daniel Sepulvida, José Roberto-Dudu – Dispõe sobre o direito dos pais à informação e participação em conteúdos escolares relativos à formação de valores morais, sexuais e religiosos, e dá outras providências (1ª Votação).
Requerimento nº 031/2025 – Du Sorocaba, Robinho Pedrosa – Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que preste informações relativas a duas importantes obras públicas no município de São Pedro/SP.
Moção nº 61/2025 – Du Sorocaba, José Roberto-Dudu – Moção de Pesar à Família Caseri, pelo falecimento da Senhora Edna Caseri, ocorrido em 11 de junho de 2025.
Moção nº 62/2025 – Du Sorocaba, José Roberto-Dudu – Moção de Pesar à Família Bueno, pelo falecimento da Senhora Benedita Aparecida Bueno, ocorrido em 9 de junho de 2025.
Moção nº 63/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo, Daniel Sepulvida – Moção de Pesar à Família Mondini Gomes, pelo falecimento da Senhora Giselda Mondini Gomes, ocorrido em 11 de junho de 2025.
Moção nº 64/2025 – Daniel Sepulvida – Moção de Pesar à Família Pagotto Lourenço, pelo falecimento da Senhora Mafalda Maria Pagotto Lourenço (Fada), ocorrido em 26 de maio de 2025.
Moção nº 65/2025 – José Roberto-Dudu – Moção de Aplausos e Congratulações à menina Lorena Falcão.
Moção nº 66/2025 – Vereadores – Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, para que reconheça a Fibromialgia como deficiência.
Moção nº 67/2025 – Du Sorocaba, José Roberto-Dudu – Moção de Aplausos e Congratulações aos valorosos guardas civis municipais de São Pedro, que com bravura e dedicação, protagonizaram uma excelente ocorrência policial, impedindo um furto em andamento no Bairro Vertentes das Águas.
Moção nº 68/2025 – Du Sorocaba – Moção de Pesar à Família Silva, pelo falecimento do Senhor Valter Caetano da Silva, ocorrido em 14 de junho de 2025.
Moção nº 69/2025 – Robinho Pedrosa – Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Enrique Roberto Barraco Sotelo, pela sua atuação à frente da Secretaria Especial de Segurança Pública.
Moção nº 70/2025 – Zé Henrique – Moção de Aplausos e Congratulações a Rodrigo de Carvalho "Fofão" e Andréia Martins de Almeida, pelo incentivo ao Esporte, especialmente às artes marciais.
