Trânsito

O Projeto de Lei nº 077/2026, de autoria do vereador Aldo Enfermeiro (PP), aprovado pelos vereadores (2ª Discussão) por unanimidade, alerta o público para a realidade do avanço da circulação de veículos autopropelidos na cidade. A propositura não só chama a atenção das autoridades para o necessário controle do tráfego, principalmente entre motocicletas elétricas, bicicletas, motos e carros, como incentiva o uso dos veículos de energia “limpa”. 

Em resumo, o projeto estabelece as seguintes diretrizes para a promoção da mobilidade elétrica sustentável: incentivo à redução de impactos ambientais; estímulo ao uso de tecnologias limpas; promoção da mobilidade urbana eficiente; fomento à inovação; e integração entre modais. O artigo 4º menciona ainda que “eventuais incentivos fiscais ou financeiros dependerão de legislação específica, nos termos da Constituição Federal e da Lei da Responsabilidade Fiscal”. “Hoje temos muitos carros elétricos particulares e várias motos elétricas circulando. Acredito que precisamos de estacionamentos e pontos de recarga para esses veículos. A mobilidade elétrica é a tendência, é o futuro”, afirma Aldo. “Quero que a Prefeitura tenha uma frota de veículos elétricos e que as empresas tenham incentivo para aderir a esses carros".

O vereador vislumbra uma melhor integração entre modais. “Temos que ter vias específicas para esses veículos elétricos, não apenas para bicicletas”, diz Aldo. O projeto de lei do vereador tem o intuito de promover a mobilidade elétrica, mas o propósito maior é mostrar à população que o município deve prestar atenção ao autopropelido, em todas as suas nuances. “Não podemos deixar que se misturem com os carros, mas não podem circular com as bicicletas, não combinam”, observa o vereador. Ele ressalta que, com mais estrutura e incentivo, a cidade ganha em qualidade de vida e potencializa sua vocação turística. “O projeto vem para acompanhar o avanço tecnológico. Não podemos ficar para trás. Somos uma cidade turística. Num futuro não muito distante, os turistas que vêm para cá terão carros elétricos”, antevê Aldo Enfermeiro. “A promoção da mobilidade urbana eficiente se faz necessária”, conclui.

A regulamentação para veículos autopropelidos – patinetes elétricos, skates motorizados e scooters individuais, entre outros – é definida pela Resolução 996/2023 doCONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Esses veículos não exigem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e registro, nem emplacamento, desde que respeitem limites específicos de potência, velocidade e dimensões. Para ser classificado como equipamento de mobilidade individual autopropelido, o veículo deve possuir motor com potência máxima de até 1.000 watts. Sua circulação é permitida em ciclovias e ciclofaixas, com velocidade máxima de 20 km/h ou em vias locais, com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h. O uso do autopropelido éproibido nas calçadas (a menos que devidamente sinalizadas para isso), vias de trânsito rápido e rodovias (sem acostamentos).

Segundo o aplicativo PlugShare, há dois pontos de recarga para carros elétricos no Município de São Pedro. Um está localizado no Hotel Imigrantes. O outro, no Supermercado Scoton. Quase 50 mil carros elétricos foram emplacados apenas no primeiro quadrimestre no Brasil. A categoria de veículos eletrificados (que inclui os puros e híbridos) atingiu recordes históricos, superando a marca de 19% de participação de mercado nacional na primeira quinzena de maio. A frota circulante de elétricos puros (BEVs) já ultrapassou a barreira de 200 mil unidades no país.

O Projeto de Lei 077/2026 anseia prevenir problemas na integração entre os veículos da cidade e relaciona a mobilidade elétrica sustentável à redução dos impactos ambientais. Além disso, intenciona estimular as tecnologias limpas, em contraponto aos combustíveis fósseis.

Imagens: FreePik.