Aviso de Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 16/2026

A Câmara Municipal de São Pedro torna público, para conhecimento dos interessados, que pretende realizar Contratação Direta, com Dispensa de Licitação Por Limite, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis. Objeto: "contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção no sistema de calhas e coletores de água pluvial, localizados na cobertura do prédio da Câmara Municipal, visando sanar vazamentos e danos no forro do gesso, com fornecimento de materiais e mão de obra", conforme condições estabelecidas no edital.

Eventuais interessados poderão apresentar proposta de preço no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste, oportunidade em que a administração escolherá a proposta mais vantajosa.

Data-limite para a apresentação de propostas: 12 de maio de 2026, até as 17 horas. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail compras@camarasaopedro.sp.gov.br. Esclarecimentos podem ser obtidos através do telefone (19) 3481-1395. 

São Pedro, 7 de maio de 2026

Patrícia F. S. Correa – Agente de Contratação