Aviso de Contratação Direta por Dispensa de Licitação

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Câmara Municipal de São Pedro, sediada na Rua Nicolau Mauro nº 1.011, São Pedro-SP, CEP 13520-001, realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação por Limite, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Fundamento legal: o Inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021 estabelece que é dispensável a licitação para contratação de serviços que não de engenharia em valor inferior a R$ 62.725,59. O valor limite atualizado pelo Decreto 12343/2024.

Informações complementares: poderão ser obtidas no órgão contratante, pelo telefone (19) 3481-1395 ou pelo e-mail: licitacoes@camarasaopedro.sp.gov.br

A presente Dispensa de Licitação ficará aberta por um período de 3 (três) dias úteis, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados através do e-mail abaixo, preferencialmente fazendo referência ao número do processo e número da dispensa.

E-MAIL PARA ENVIO DA PROPOSTA: licitacoes@camarasaopedro.sp.gov.br

LINK DO EDITAL: https://www.camarasaopedro.sp.gov.br/licitação 

DATA-LIMITE PARA ENVIO ELETRÔNICO OU PRESENCIAL DA PROPOSTA: dia 10 de fevereiro de 2026, às 17 horas (horário de Brasília), via e-mail. 

São Pedro, 5 de fevereiro de 2026

Adriano Vitor

Presidente da Câmara