5ª Sessão Extraordinária
Sessão - Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025
Na sessão extraordinária desta terça-feira (16/12), a Cãmara Municipal aprovou projeto de lei para abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária, enviado pelo Poder Executivo, e projetos de lei complementar que alteram o Código Tributário de São Pedro e o Estatuto da Guarda Civil Municipal.
Os parlamentares aprovaram projeto que vedaa exigência de aprovação de projeto de construção como condição para a ligação, religação ou manutenção do fornecimento de água em São Pedro e proposituras que criam o Dia Municipal do Pedagogo, o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Enfermagem Para Mães Atípicas e o Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Pessoas Neurodivergentes.
Por fim, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução 11/2025, que altera diversos trechos do Regimento Interno da Câmara. Na prática, o Legislativo ganha mais racionalidade nos tempos dos discursos e mais transparência, além do aperfeiçoamento nos processos de votação. As mudanças promovem maior fluidez nas sessões e mais funcionalidade, seguindo tendências contemporâneas de Casas Legislativas.
