22ª Sessão Ordinária
Sessão - Terça-feira, 25 de Novembro de 2025
A Câmara Municipal realizou ontem a 22ª Sessão Ordinária de 2025, a penúltima do ano, com o encaminhamento de 48 indicações, a aprovação de 16 proposituras e munícipes em protesto, contra a mudança no acesso do km 201 da SP-304 (Rodovia Geraldo de Barros), que liga os bairros Alpes das Águas, Bela São Pedro e Theodoro de Souza Barros ao centro de São Pedro.
Os moradores argumentam que a alteração, que “empurra” o dispositivo para 800 metros além da localização atual, vai prejudicar o tráfego e o comércio da região. Líderes comunitários e vereadores afirmam que não foram consultados. “Não foi realizada audiência alguma”, disse o vereador Adriano Vítor, presidente da Casa.
Representantes da Eixo apresentaram slides com imagens para explicar os motivos da mudança, mas não convenceram. No entanto, a concessionária se prontificou a fazer um novo projeto para o dispositivo e apresentar uma solução. O dispositivo novo, já em construção, será concluído e entregue à população.
Segundo a Eixo SP, o investimento é de R$ 364 milhões na duplicação da SP 304 – Rodovia Geraldo de Barros – no trecho entre São Pedro e Santa Maria da Serra. O projeto prevê 31 quilômetros de pistas duplicadas, além de uma série de melhorias que visam aumentar a segurança e a fluidez do tráfego na região.
Projetos aprovados
Após a apresentação da Eixo SP e o debate com munícipes, os parlamentares deliberaram 19 proposituras:
Projeto de Lei nº 108/2025. de Thiago Silva, queautoriza a compatibilização do Plano Plurianual do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, especificamente no exercício de 2026, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO - 2026 (1ª Votação)
Projeto de Lei nº 109/2025, de Thiago Silva, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro para o exercício de 2026 e dá outras providências correlatas (1ª Votação)
Projeto de Lei nº 157/2025, deRobinho Pedrosa, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Fraldas Descartáveis para Idosos e Pessoas com Deficiência de Baixa Renda, no âmbito do Município de São Pedro (1ª Votação)
Projeto de Lei nº 158/2025,deCri Duarte-Mandato Coletivo, Du Sorocaba, José Roberto-Dudu, Robinho Pedrosa, Daniel Sepulvida, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro, Luiz Melado e Albino Antunes, quereconhece como Patrimônio Cultural e Histórico de São Pedro o acervo fotográfico do cidadão José Matarazzo Neto (1ª Votação)
Projeto de Lei nº 160/2025, de Cri Duarte-Mandato Coletivo e Diego Favoretto, quedispõe sobre a proibição da nomeação, para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de São Pedro, de pessoas condenadas por crimes de natureza sexual contra crianças, adolescentes ou mulheres (Única Votação)
Projeto de Lei nº 166/2025, de Diego Favoretto, queinstitui o “Programa Transporte Solidário Pós-Atendimento” no âmbito do Município de São Pedro (Única Votação)
Projeto de Lei nº 167/2025, de Diego Favoretto, queinstitui o Programa Municipal de Educação e Prevenção ao Vício em Jogos e Apostas nas escolas da rede pública municipal de São Pedro (Única Votação)
Projeto de Lei nº 168/2025,deCri Duarte-Mandato Coletivo, Diego Favoretto, José Roberto-Dudu e Aldo Enfermeiro, queinstitui o Programa Municipal "Esporte e Inclusão - Criança Autista em Ação" no Município de São Pedro (Única Votação)
Projeto de Lei nº 170/2025, de Adriano Vitor, quedeclara a Coxinha do Bar do Chico como Patrimônio Cultural do Município de São Pedro e dá outras providências correlatas (1ª Votação)
Projeto de Lei nº 174/2025, de Diego Favoretto, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose - “Cólica Não É Normal” no Município de São Pedro (Única Votação)
Projeto de Lei nº 177/2025, de Diego Favoretto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução semanal dos hinos e do hasteamento das bandeiras, nacional e municipal, nas escolas de ensino fundamental da rede pública e privada do Município de São Pedro (Única Votação)
Projeto de Lei nº 178/2025, de Diego Favoretto, queinstitui o Programa Municipal "Voltar à Terra Natal" no Município de São Pedro (Única Votação)
Projeto de Lei nº 179/2025, de Diego Favoretto, queinstitui a "Carteira Municipal do Professor" no âmbito do Município de São Pedro (Única Votação)
Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 109/2025, de Du Sorocaba, Daniel Sepulvida, Cri Duarte-Mandato Coletivo e Robinho Pedrosa, quemodifica a proposta orçamentária de 2026, redirecionando recursos de uma dotação para outra, no âmbito da administração municipal (Única Votação)
Projeto de Resolução nº 10/2025, de Cri Duarte-Mandato Coletivo, Du Sorocaba, José Roberto-Dudu, Robinho Pedrosa, Daniel Sepulvida, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro, Luiz Melado e Albino Antunes, queInstitui, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, a exposição anual "Memórias de São Pedro", em homenagem ao acervo fotográfico histórico do cidadão Neto Matarazzo (Única Votação)
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, de Aldo Enfermeiro, queconcede Título de "Cidadão São-Pedrense" ao 1º Sargento Melcsedec Mezahab Anchieta da Costa (Única Votação)
Projeto de Lei nº 145/2025, de Aldo Enfermeiro e Robinho Pedrosa, queinstitui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de São Pedro, o Programa Municipal de Acupuntura, destinado a incentivar e viabilizar a oferta da acupuntura como prática integrativa e complementar em saúde, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (2ª Votação)
Requerimento nº 41/2025, de Daniel Sepulvida e Cri Duarte-Mandato Coletivo, que requer ao Chefe do Poder Executivo que seja oficiada a CPFL Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando providências quanto aos danos causados em calçadas e à sujeira deixada após troca de postes realizada no Bairro Santa Cruz.
Requerimento nº 42/2025, de Diego Favoretto, que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a previsão de envio de projeto de lei que trata do novo estatuto dos professores da rede municipal.
A última sessão de 2025 será realizada na segunda-feira do dia 8 de dezembro.
Participe. Sua presença é um exercício de cidadania.
