Audiência Pública
Audiência - Terça-feira, 18 de Novembro de 2025
A Câmara Municipal realizou, no dia 17 de novembro, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com a participação de vereadores e munícipes. “A finalidade é apresentar e avaliar o Projeto de Lei 109/2025, promover transparência na gestão dos recursos públicos e reforçar a participação social no acompanhamento da aplicação do orçamento municipal”, explicou Adriano Vitor de Oliveira, presidente da Casa. “O Poder Executivo é responsável pela elaboração da lei de orçamento, e o Poder Legislativo pela sua aprovação. A audiência pública tem como objetivo promover a transparência da gestão fiscal”, reforçou Victor Yamaguti, assistente contábil da instituição, responsável pela apresentação da lei orçamentária.
A receita prevista para 2026 é de aproximadamente R$ 276 milhões. Um aumento de R$ 31 milhões em relação a 2025. As despesas previstas com o serviço de água e esgoto de São Pedro são de pouco mais de R$ 25 milhões. A Segurança Pública tem investimento previsto de aproximadamente R$ 6 milhões. Esporte e Lazer, R$ 4 milhões.
As subvenções previstas para o ano que vem contam com pouco mais de R$ 31 milhões. O Hospital Beneficente São Lucas deve receber R$ 30 milhões. Entre os projetos previstos para receber recursos em 2026, construção, ampliação e reforma de unidades de saúde (R$ 6 milhões), construção, ampliação e reforma de escolas de ensino fundamental (R$ 2.250.000,00) e ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Samambaia – 3ª Etapa (R$ 3 milhões). Total previsto aproximado para os projetos em 2026: R$ 23 milhões.
A Lei Orçamentária destina aproximadamente R$ 54 milhões para o Ensino e R$ 85 milhões para a Saúde, acima da aplicação mínima legal de 25% e 15% da receita resultante de impostos, respectivamente. O Poder Executivo prevê despesa de R$ 94 milhões com despesa com pessoal para o exercício de 2026 – 35% da receita corrente líquida. Entre as emendas impositivas, recursos destinados pelos vereadores, a Saúde será contemplada com R$ 2.434.000,00. O Fundo Social deve receber R$ 920.000. A Educação será beneficiada com quase R$ 500 mil.
Os munícipes manifestaram algumas dúvidas em relação à Lei Orçamentária Anual de 2026. Todas foram devidamente esclarecidas pelos vereadores.
