Convocação

A Câmara Municipal de São Pedro, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida a comunidade do município em geral para a Audiência Pública que ocorrerá no dia 17 de novembro, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

O objetivo é debater o Projeto de Lei nº 109/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026 - Orçamento Anual.A população poderá acompanhar a audiência pelo YouTube, através do link que será disponibilizado no site da Câmara Municipal: www.camarasaopedro.sp.gov.br.

São Pedro, 14 de outubro de 2025.

Adriano Vitor de Oliveira

Presidente