Audiência Pública

A Câmara Municipal de São Pedro convida a população para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 25 de junho de 2025, às 19h30, na sede da Câmara Municipal, com o objetivo de apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 44/2025, que institui o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio de 2026/2029, e do Projeto de Lei nº 45/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro para o exercício de 2026. 

A Audiência cumpre o disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que garante a transparência e a participação popular.

Portanto, atendendo aos princípios da administração pública, ficam todos os munícipes e comunidade em geral devidamente convidados a participar. 

São Pedro, 10 de junho de 2025.

Adriano Vitor

Presidente da Câmara