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Resumo da 4ª Sessão Extraordinária

Veja o que foi deliberado na sessão ocorrida em 23 de dezembro de 2019


A 4ª Sessão Extraordinária de 2019 da Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) ocorreu no último dia 23 de dezembro e foi presidida pelo vereador Dr. Cássio Capellari (DEM). Além dele, participaram da sessão oito parlamentares: Robinho Pedrosa (PSL), Adilson de Jesus – Branco (Pros), Du Sorocaba (PSB), Toninho Toledo (PSL), Gilberto Vieira (PDT), Adriano Vitor (SDD), Elias Candeias (PP) e Luiz Melado (PSDB). Ao todo, foram votados 21 projetos de lei em caráter de urgência especial.
 
Veja abaixo a lista de matérias apreciadas durante a sessão extraordinária:
 
Projeto de Lei nº 114/2019 – Vereador Albino Antunes – Altera a Lei nº 3595, que dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 116/2019 – Vereadores Cassio H. Capellari e Elias Candeias – Denomina "Complexo Poliesportivo e Cultural Paulo Passos", o conjunto de próprios públicos localizado na Av. Paschoal Antonelli. Aprovado com outo votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 118/2019 – Vereador Toninho Toledo – Denomina via pública Municipal e dá outras providências. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial. 
 
Projeto de Lei nº 119/2019 – Vereador Toninho Toledo – Denomina via pública Municipal e dá outras providências. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 120/2019 – Vereador Toninho Toledo – Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Loteamento Porta da Serra e dá outras providências. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 121/2019 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a Municipalidade de São Pedro a conceder subsídio para custeio do Sistema de Transporte Público Coletivo e dá outras providências. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência Especial.
 
Projeto de Lei nº 122/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade INSTITUTO DO PROGRAMA AUXÍLIO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – PAIS, uma subvenção social mensal da ordem de até R$30.016,00, para custeio de despesas tidas durante o exercício de 2020, sendo recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 123/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, uma subvenção social mensal da ordem de até R$2.500,00, sendo recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 124/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, uma subvenção social anual da ordem de até R$7.000,00 (Sete mil reais), sendo recursos financeiros oriundos do Governo Estadual. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 125/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade INSTITUTO DO PROGRAMA AUXÍLIO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – PAIS, uma subvenção social anual da ordem de até R$50.652,16, sendo recursos financeiros oriundos do Governo Estadual. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 126/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade INSTITUTO DO PROGRAMA AUXÍLIO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – PAIS, uma subvenção social mensal da ordem de até R$5.000,00, sendo recursos financeiros oriundos do Governo Federal. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 127/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, uma subvenção social mensal da ordem de até R$1.620,00 sendo recursos financeiros oriundos do Governo Federal. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial. 
 
Projeto de Lei nº 128/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, uma subvenção social mensal da ordem de até R$25.000,00, sendo recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal – Ensino Especial. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 129/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade CASA DA CRIANÇA ‘DIRCEU VAZ DE TOLEDO’, uma subvenção social mensal da ordem de até R$2.800,00, sendo recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 130/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, ao HOSPITAL SÃO LUCAS DE SÃO PEDRO, uma subvenção social anual da ordem de até R$15.000.000,00,  sendo recursos financeiros oriundos do tesouro municipal, mediante Termo de Convênio, nos termos da Lei nº 8.666/93 c.c. art. 199, §1º da Constituição Federal. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 131/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, CASA DOS VELHINHOS DE SÃO PEDRO, uma subvenção social mensal da ordem de até R$3.000, sendo recursos financeiros oriundos do tesouro municipal. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 132/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à entidade CASA DOS VELHINHOS DE SÃO PEDRO uma subvenção social mensal da ordem de até R$1.680,00 sendo recursos financeiros oriundos do Governo Estadual. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 133/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, CASA DOS VELHINHOS DE SÃO PEDRO uma subvenção social mensal da ordem de até R$1.460,00, sendo recursos financeiros oriundos do Governo Federal. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 134/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade LEGIÃO MIRIM DE SÃO PEDRO, uma subvenção social mensal da ordem de até R$2.500,00 sendo recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 135/2019 – Helio Donizete Zanatta – Fica o Poder Executivo Municipal de São Pedro autorizado a conceder, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à Entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃO AMIGA DE SÃO PEDRO, uma subvenção social mensal da ordem de até R$2.200,00 (Dois mil, duzentos reais), sendo recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.
 
Projeto de Lei nº 136/2019 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo. Aprovado com oito votos em única votação em caráter de urgência especial.


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